A Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, LABRE-RJ é uma associação civil de direito privado, com atuação regional, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, reconhecida como instituição de utilidade pública estadual, Lei nº 6.554 de 09 de agosto de 2013, constituída por um número indeterminado de associados.
Reconhecida como Associação de Radioamadores pela portaria número 498 de 06/06/1975 do Ministério das Comunicações, e está filiada a International Amateur Radio Union – IARU.
Possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa para gerenciar seu patrimônio e suas finanças, na área limite de sua competência.
A LABRE-RJ possui sede e foro na capital do Estado do Rio de Janeiro.
Dentre as principais finalidades de nossa Liga, podemos destacar:
Desenvolvimento do Radioamadorismo em todas as suas modalidades;
Pesquisa científica e o desenvolvimento técnico operacional de seus associados no campo das Telecomunicações;
Intercâmbio técnico-científico, social e cultural com as demais LABRES estaduais e com entidades congêneres;
Orientação administrativa e operacional dos seus associados na extensão do Serviço de Radioamador;
Assistência aos seus associados na preparação e prática técnico-operacional de Telecomunicações;
Defesa dos direitos de seus associados na área administrativa, em qualquer instância;
Colaboração com a ANATEL, incentivando à perfeita execução do Serviço de Radioamador, através da correta observância da legislação pertinente;
Promover, realizar e incentivar a realização de concursos regionais e/ou nacionais, nas várias modalidades do Serviço de Radioamador;
Promover, realizar e incentivar atividades cívicas, morais, intelectuais, filantrópicas, sociais, assistenciais, culturais, educativas, recreativas e desportivas, objetivando desenvolver o espírito associativo, a harmonia e a coesão de seu quadro social;
Representar e defender o Radioamador licenciado, junto as autoridades brasileiras e comunidades internacionais de Radioamadorismo;
Criação, desenvolvimento e consolidação de escolas e/ou cursos destinados à formação/atualização de Radioamadores em todas as modalidades de operação;
Apoiar pronta e rapidamente os Órgãos Municipais, Estaduais e/ou Federais em caso de calamidades públicas, ou quando solicitada pelos mesmos.
É vetado a LABRE-RJ, bem como aos seus associados, a apologia de preconceito contra raça, sexo ou das classes de Radioamadores e, quando na execução do Serviço de Radioamador, a manifestação ou discussão sobre matérias políticas, religiosas, comerciais e raciais.